Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação rescisória. Indeferimento do pedido de concessão da benesse da gratuidade. Conquanto intimado da decisão que indeferiu a concessão da benesse e determinou o recolhimento das custas e via de consequência, do depósito a que se refere o II, do CPC, art. 968, o autor quedou-se inerte. Destarte, de rigor o indeferimento da inicial, com fundamento nos arts. 330 e 968, § 3º. do CPC. Feito extinto, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC