Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO
e RECURSO ADESIVO. Ação cautelar de cunho satisfativo garantida por caução antecipatória da penhora c/c pedido de liminar «inaudita altera pars". Pretensão da demandante ao reconhecimento da nulidade do título extrajudicial e, como consequência, o cancelamento do protesto da CDA. ... ()
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