Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Prestação de serviços. «Sem Parar". Ação declaratória de inexistência de débito. Improcedência. Origem do débito não comprovada. Requerida não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia. Dano moral não configurado. Lançamento da dívida no Serasa Limpa Nome que, por sigiloso, não ofende direito da personalidade da autora. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido