Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 786.9353.8225.6045

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ABUSO DE PERSONALIDADE E FRAUDE. PREJUÍZO AOS CREDORES DA MASSA FALIDA. MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO

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