Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Insurgência contra decisão que não declarou a nulidade dos atos processuais posteriores ao falecimento de um dos requerentes - Com o falecimento de um dos exequentes, o processo deve ser suspenso para a substituição pelo espólio ou herdeiros do falecido, não ensejando nulidade dos atos processuais que não trazem prejuízo algum às partes - Princípio da instrumentalidade de formas - Ausência de nulidade a ser reconhecida - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)