Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Serasa Limpa Nome. Tutela de urgência para suspensão das anotações indeferidas pelo juízo a quo. Liminar concedida provisoriamente. Decurso do prazo sem manifestação do Agravado. É ínsita a qualquer decisão a cláusula rebus sic stantibus, de forma que, não havendo argumento contrário, deve ser mantida. Liminar concedida. Multa fixada no valor de R$ 1.000,00, limitada à R$ 2.000,00. Recurso provido