Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DA VERBA «GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO FCA/FCT". PARCELA ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. PARTE FINAL DA SÚMULA 294/TST. PRESCRIÇÃO PARCIAL. JURISPRUDENCIA UNIFORME DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . 2. «GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO FCA/FCT". REFLEXOS

NO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO/ANUÊNIO. JURISPRUDENCIA UNIFORME DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. . Agravo conhecido e não provido .