Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor. O apelante desistiu do curso contratado antes do início, tendo o apelado anuído com a devolução do valor pago, mas sem operacionalizar o reembolso. Considerando a excessiva demora para o estorno, que era direito do apelante, justifica-se a condenação moral do apelado, com fundamento na teoria do desvio produtivo do consumidor, diante do dispêndio de tempo considerável na tentativa de resolução da questão (dez meses). A fixação do quantum indenizatório deve obedecer a critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando-se o enriquecimento sem causa, bem assim a critérios educativos e sancionatórios, desestimulando novas práticas lesivas. Considerando a extensão do dano e levando em conta as peculiaridades do caso concreto, emerge suficiente a fixação do valor de R$ 2.000,00 a título de danos morais, montante capaz de compensar os contratempos experimentados pelo apelante, ausente enriquecimento ilícito, corrigido do arbitramento e com juros moratórios da citação. Precedente. Sentença reformada em parte, para condenar o apelado ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 2.000,00, corrigida do arbitramento e com juros moratórios da citação, afastada a condenação sucumbencial do apelante quanto ao ponto. Apelação provida