Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSENCIA DE ENTREGA DOS BENS ADQUIRIDOS. NEGÓCIOS DESFEITOS. VERIFICAÇÃO DE QUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA ESTÁ ATRELADO AO DE FINANCIAMENTO, DE MODO QUE A RESCISÃO DA COMPRA E VENDA IMPLICARÁ NO CANCELAMENTO DO FINANCIAMENTO PROPOSTO E APROVADO PARA A AQUISIÇÃO DOS BENS. REESTABELECIMENTO DO STAUS QUO ANTE. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA PELA ATUAÇÃO DERROTADA NESTA SEDE (ART. 85, §§ 2º E 11, DO CPC).

Apelação não provida... (Continua)