Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - PESQUISA NO CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC) - CABIMENTO - DILIGÊNCIAS ANTERIORES - FRUSTRAÇÃO - ATO - GARANTIA À EFETIVIDADE DO PROCESSO - BLOQUEIO DE ATIVOS - ORDEM PREFERENCIAL - ART. 835, I, CPC - MEDIDA - FINALIDADE ADICIONAL - EVITAR A PRESCRIÇÃO - ART. 921, § 4º E § 5º, DO CPC.

PESQUISA CENSEC - AGRAVADOS - RESPONSABILIDADE COM BENS PRESENTES E FUTUROS - CPC, art. 789 e CPC art. 797 - ACESSO POR REQUISIÇÃO JUDICIAL - INTELIGÊNCIA DO PROVIMENTO 18/2012, art. 19 DO CNJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO