Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. Conjunto probatório suficiente para a manutenção da condenação. Depoimentos das vítimas. Confissão parcial. Imputabilidade penal demonstrada. Desclassificação para o crime de furto. Impossibilidade. Presente a elementar da grave ameaça. Tentativa. Inocorrência. Consumação com a mera inversão da posse da res furtiva. Concurso de agentes devidamente demonstrado. Manutenção do concurso formal. Réus que atingiram o patrimônio de vítimas diversas. Pena bem aplicada. Regime fechado. Necessidade. Negado provimento aos recursos