Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Usucapião - Autora que não faz jus ao reconhecimento da usucapião, pois a posse exercida sobre o imóvel possui caráter precário, decorrente de tolerância do titular de domínio, por questões de afinidade e afetividade - Titular dominial que conserva a posse indireta sobre o bem - Eventual inversão não demonstrada - Ação improcedente - Decisão mantida - Não provimento.
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