Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 787.7431.2113.7384

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO -

Ação julgada procedente - Insurgência do requerido/embargado - Alegação de que os documentos apresentados demonstram o intuito de ocultação patrimonial para furtar-se ao pagamento de débito já transitado em julgado - Descabimento - Propriedade dos embargantes que restou inequivocamente comprovada pelos documentos apresentados e provas produzidas - Ratificação dos fundamentos da sentença - RECURSO DESPROVIDO... ()

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