Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO art. 217-A, C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP, À PENA DE 18 ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO ¿ INCONFORMISMO DEFENSIVO REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO, SEJA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE DELITIVA, SEJA ANTE A ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ALTERNATIVAMENTE, REQUER A REVISÃO DA DOSIMETRIA, COM O ABRANDAMENTO DO REGIME - CABIMENTO - O CONTEXTO FÁTICO QUE SE APRESENTA JUNTO AOS AUTOS MOSTRA-SE INDETERMINADO, E ASSIM SE DIZ PORQUE INICIALMENTE A VÍTIMA IMPUTOU A AUTORIA DOS ABUSOS SOFRIDOS ( TOQUES EM SUAS PARTES ÍNTIMAS ), QUANDO A MESMA TINHA 04 ANOS DE IDADE, A UM PEDREIRO QUE TRABALHAVA NA CASA DA PESSOA QUE TOMAVA CONTA DA MESMA ( CAMILA ), SENDO CERTO QUE DEPOIS APONTOU TAIS ABUSOS AO ORA APELANTE, SEU ENTÃO PADRASTO, JUSTIFICANDO PARA TANTO QUE SOMENTE APÓS ESTE SAIR DE CASA É QUE SE SENTIU SEGURA DE FALAR A VERDADE PARA A SUA GENITORA, SENDO CERTO QUE A REFERIDA VÍTIMA DESTACOU QUE TODOS OS ABUSOS OCORRIAM DURANTE O BANHO E DIARIAMENTE, CONTUDO A PESSOA QUE TOMAVA CONTA DA MESMA, NO PERÍODO EM QUE OS FATOS TERIAM SE DADO, ( CAMILA ) CONSIGNOU EM JUÍZO QUE DAVA BANHO EM JÚLIA DIARIAMENTE, DEVENDO-SE REGISTRAR QUE A REFERIDA VÍTIMA PRESTOU DECLARAÇÕES SOMENTE EM JUÍZO, E ISTO 07 ANOS APÓS OS FATOS, ACRESCENDO-SE AINDA QUE NÃO HÁ NESTE FEITO LAUDO PSICOLÓGICO A FIM DE CORROBORAR E TRAZER MAIOR VEROSSIMILHANÇA AO RELATO DA REFERIDA VÍTIMA, QUE AO SER OUVIDA PELO NUDECA RETRATOU NOVOS ABUSOS QUE SEQUER CONSTAM DENÚNCIA, NO SENTIDO QUE O ORA APELANTE TERIA PEGADO A MÃO DA MESMA E COLOCADO EM SEU PÊNIS, EJACULANDO EM SEGUIDA (¿ DERRAMANDO UM LÍQUIDO GOSMENTO EM SUA MÃO¿ ), CIRCUNSTÂNCIAS TODAS ESTAS, QUE SOMADAS À NEGATIVA DO APELANTE NAS DUAS FASES PROCESSUAIS, ACABAM POR FAZER COM QUE O ESTADO DÚBIO SE MOSTRE COMO O MAIS INTENSO JUNTO AOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL A ABSOLVIÇÃO É MEDIDA DE RIGOR - PROVIDO O RECURSO COM ABSOLVIÇÃO, COM FULCRO NO art. 386, VII DO CPP.