Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Cancelamento de distribuição, nos termos do CPC, art. 290 - Incidência da taxa apontada na r. sentença, a qual deve ser mantida - Sentença mantida por seus próprios e bem deduzidos fundamentos - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote