Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embargos à execução. Contrato particular de compra e venda. Execução de título extrajudicial. Sentença de improcedência. Insurgência do embargante. Alegação de que nulo o contrato avençado, porquanto uma das partes é analfabeta. Assinatura a rogo com a presença e assinatura de duas testemunhas. Execução para cobrança de crédito fundada em título de obrigação certa, líquida e exigível. Sentença mantida. Recurso desprovido