Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA A INVESTIGAÇÃO. 1.

Paciente teve sua prisão temporária decretada em inquérito que apura a prática de homicídio qualificado. Pretendida a revogação da medida. Impossibilidade. 2. Presentes os requisitos da prisão temporária. Paciente apontado como um dos autores de homicídio qualificado e reconhecido por testemunhas. Prisão necessária para localizar as armas de fogo utilizadas para atirar nas vítimas e evitar que os investigados frustrem os cumprimentos dos mandados de busca e apreensão. 3. Alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva. Não acolhimento. Mera precipitação da impetrante ao manifestar sua irresignação contra uma prisão que sequer foi decretada. 4. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada... (Continua)