Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Cumprimento de sentença - Impugnação acolhida para extinguir a execução, em razão da satisfação da obrigação - Apelo do exequente.

Compensação determinada na r. sentença proferida na fase de conhecimento - Coisa julgada - Impossibilidade de rediscussão - Princípio da fidelidade ao título executivo. Recurso improvido