Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Acidentária - Problemas na coluna do obreiro - Concessão de benefício - Inadmissibilidade - Perícia médica - Ausência de nexo de causalidade indicada categoricamente pelo teor da perícia médica elaborada nos autos - Aplicação ao caso, ademais, do art. 373, I, do CPC/2015 - Precedentes - Cercamento de defesa - Inocorrência - Reabertura da instrução processual para a realização de vistoria no local de trabalho - Desnecessidade - Ação julgada improcedente - Apelo do segurado - Decisão mantida - Recurso não provido, cancelada, de ofício, a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, em razão da isenção prevista no parágrafo único, da Lei 8.213/91, art. 129... (Continua)