Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que determina a intimação dos sócios incluídos no polo passivo do cumprimento de sentença para pagamento do débito - Decisão que não se configura como extra petita - Ordem de intimação proferida por este Tribunal, em agravo de instrumento interposto pelos próprios sócios executados - Comportamento que beira a má-fé - Decisão mantida - Recurso desprovido