Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO - GRATUIDADE INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE AGRAVO CONTRA TAL DECISÃO - ORDEM JUDICIAL DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESATENDIDA - PREVISÃO DO CPC, art. 290 APLICÁVEL AO CASO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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