Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO MORAL - Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora em relação a compensação e aos danos morais - Descabimento - Ausente prova de devolução dos valores indevidamente recebidos para a instituição bancária - Dano Moral - Inocorrência - Não ficou caracterizada nenhuma ofensa a honra e dignidade, a permitir a reparação em danos morais reclamada - Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO