Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE TAXAS CONDOMINIAIS DIRECIONADA CONTRA ADQUIRENTE DA UNIDADE - OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ARGUINDO ILEGITIMIDADE DE PARTE, NO TOCANTE AOS DÉBITOS DEIXADOS PELO ALIENANTE - DESCABIMENTO - OBRIGAÇÃO «PROPTER REM EXPRESSAMENTE DISCIPLINADA NO ART. 1.345 DO CC - OBJEÇÃO REJEITADA - DECISÃO MANTIDA.
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