Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL - NEGATIVA DO ACUSADO NÃO CONVENCE - EMBORA A VÍTIMA TENHA, EM JUÍZO, TENTADO FAVORECER O RÉU, NÃO RESTOU DÚVIDA DE QUE FOI AMEAÇADA - TESTEMUNHA OCULAR CONFIRMOU A AMEAÇA E NARROU OS FATOS DE ACORDO COM AS DECLARAÇÕES OFERTADAS PELA VÍTIMA EM SOLO POLICIAL - CONDENAÇÃO DE RIGOR - PENA FIXADA DE FORMA BRANDA, PORÉM MANTIDA, POR AUSÊNCIA DE RECURSO MINISTERIAL - REGIME PRISIONAL ABERTO E SURSIS - NADA MAIS PODE ALMEJAR - RECURSO DESPROVIDO