Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que indeferiu o desbloqueio dos valores constritos na caderneta de poupança do agravante. Necessidade de reforma. De fato, a prova dos autos demonstrou que o bloqueio incidiu sobre caderneta de poupança em sua modalidade tradicional, ou seja, se destinando unicamente, para poupar, e não como conta corrente. Necessária, portanto, a liberação do valor constrito, inferior a quarenta salários mínimos. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)