Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. TUTELA C.C PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME:Apelação objetivando a reforma da r. sentença que julgou improcedente o feito. ... ()
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