Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE - INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA A decisão agravada observou os arts. 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da CF/88, não comportando reconsideração ou reforma. RESCISÃO INDIRETA - SÚMULA 126/TST. A alteração do julgado quanto ao tema «rescisão indireta exigiria o reexame do conjunto fático probatório, procedimento vedado pela Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento .