Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Roubo majorado - Recurso da defesa - Réu e seu comparsa abordaram a vítima em ponto de ônibus e exigiram a entrega de seus pertences - Vítima informou o ocorrido aos policiais militares que passavam pelo local - Réu e seu comparsa foram capturados com o celular da vítima - Palavra da vítima corroborada pela prova testemunhal dos policiais militares que fizeram a abordagem logo após os fatos - Materialidade e autoria delitiva comprovadas - Dosimetria escorreita - Penas iniciais fixadas no mínimo legal - Reincidência sopesada em 1/6 - Concurso de agentes como causa de aumento - Regime fechado mantido - Recurso desprovido.