Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Crimes de Furto Qualificado pela fraude - Apelo defensivo acolhido - Prova do furto bastante frágil - Reconhecimento frágil na fase policial, não ratificado em juízo - Versão exculpatória secundada por provas documentais - Dúvida razoável acerca da autoria delitiva - Recurso defensivo provido para absolver o réu.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote