Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Fraudes cometidas exclusivamente por terceiro, fora do ambiente virtual da requerida, para obtenção de login e senha. Não demonstrada falha no sistema da requerida. Autora que confessou que seus dados foram obtidos por terceiros por sua culpa exclusiva, tendo acessado arquivo suspeito. Improcedência do pleito indenizatório imaterial. Ratificação dos fundamentos da r. sentença. Art. 252 do RITJSP. Apelo desprovido