Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. MEDIDA PROTETIVA. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. Decisão que manteve o acolhimento das infantes e indeferiu o pedido de visitação paterna. Irresignação do requerido. Genitor alcoolista, com dificuldade de higiene e organização, histórico de abandono da prole anterior e sem apoio das filhas mais velhas para cuidar das crianças. Ausência de indicativos de que o recorrente tenha efetiva capacidade de promover a proteção e os cuidados das filhas. Medida protetiva que deve ser mantida. Autoridade parental do genitor suspensa por decisão proferida na ação de destituição do poder familiar. Necessidade de se aguardar a avaliação psicossocial, já pleiteada pelo Ministério Público naqueles autos, para verificar a viabilidade da visitação paterna, a fim de evitar eventuais prejuízos emocionais à menores. Recurso desprovido.