Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REJEIÇÃO - MANUTENÇÃO -

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica de empresa executada que teve sua falência decretada durante o trâmite do processo - Subsistente pedido do exequente autor para a desconsideração inversa da personalidade jurídica em razão do sócio executado que foi apresentado em aditamento ao pedido inicial e sobre o qual a corré se opôs - Pedido, por isso, julgado improcedente e também pela ausência de indicação de causa de pedir válida - pela identificação das hipóteses do art. 50 do Código Civil - em relação ao agravado - Decisão mantida - Recurso desprovido.... (Continua)