Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS -
Absolvição - Impossibilidade - Prova suficiente - Palavra da vítima coerente e apoiada em laudo pericial - Possibilidade de afastamento da agravante da calamidade pública - Inexistência de nexo causal - Regime mais benéfico já fixado, sendo concedido o sursis - Recurso defensivo parcialmente provido.... ()
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