Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito de vizinhança. Ação indenizatória por danos atribuídos à construção em imóvel vizinho aos dos autores. Tutela de urgência concedida em parte para autorizar a produção de pericial destinada a constatar a situação dos imóveis indicados na petição inicial. Perícia indispensável ao resultado útil do processo, o que impunha determinar que a perícia já deferida apure também a causa dos problemas noticiados pelos autores e indique as medidas que devem ser adotadas para se evitar aquele risco, ainda que a título emergencial. Recurso provido