Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS - CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS.

1. APELAÇÃO (AZUL) - RELAÇÃO DE CONSUMO - LEGITIMIDADE PASSIVA ASSENTE - REQUERIDA QUE COMPÕE A CADEIA DE FORNECEDORES, OPERANDO O SERVIÇO CONTRATADO - INCONTROVERSAS A RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES E AS SUCESSIVAS ALTERAÇÕES NO VOO - EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL VERIFICADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EM-PRESA DE TRANSPORTE AÉREO - REDUÇÃO INDENI-TÁRIA DESCABIDA - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - APELO DESPROVIDO. 2. APELAÇÃO (AUTORA) - MAJORAÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - MONTANTE FIXADO EM CONSONÂNCIA COM AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL, NO ENTANTO, DE RIGOR - GASTO ADICIONAL COM HOTEL - HONORÁRIOS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM OS CRI-TÉRIOS DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 3. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DA RÉ E PARCIALMENTE PROVIDO O DA AUTORA