Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer - Anúncio - Divulgação do website da empresa como sugestão da pesquisa - Conta comercial da empresa suspensa pela plataforma Google - Alegação de violação aos termos de serviço e diretrizes - Sentença parcialmente procedente - Reestabelecimento da conta - Afastamento da cláusula compromissória de arbitragem - Ausente demonstração das políticas infringidas pela Ementa: Ação de obrigação de fazer - Anúncio - Divulgação do website da empresa como sugestão da pesquisa - Conta comercial da empresa suspensa pela plataforma Google - Alegação de violação aos termos de serviço e diretrizes - Sentença parcialmente procedente - Reestabelecimento da conta - Afastamento da cláusula compromissória de arbitragem - Ausente demonstração das políticas infringidas pela empresa recorrida - Recurso improvido.