Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência, que determinou a reintegração de posse do imóvel e condenou a parte ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais, indeferindo o benefício da justiça gratuita. Recurso da parte ré pugnando pela concessão do benefício da justiça gratuita. Inconformismo justificado. Necessidade do benefício demonstrada. Documentos apresentados comprovam a alegação de insuficiência de recursos. Renda inferior a 3 (três) salários-mínimos, critério adotado pela Defensoria Pública, seguido por esta Colenda Câmara. Gastos elevados com a educação da filha e aluguel. Parte que se encontra em tratamento de saúde para câncer de mama. Hipossuficiência demonstrada. Sentença reformada, exclusivamente, para conceder o benefício da justiça gratuita para a parte ré.

Recurso da parte ré provido.