Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA DA INSTITUIÇÃO EM PROVIDENCIAR A ENTREGA DO DIPLOMA. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA. DOCUMENTO ENTREGUE SOMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DESTA DEMANDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA, FIXADA EM R$ 5.000,00, QUE NÃO ATINGE O CARATER PEDAGÓGICO DA MEDIDA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO MORAL FIXADA EM R$ 8.000,00 QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.

Apelação provida em parte.... (Continua)