Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 789.7983.3717.3323

1 - TJSP Processual. Condomínio edilício. Responsabilidade civil. Vazamento em unidade autônoma. Sentença de improcedência, por falta de prova no tocante à origem da infiltração. Cerceamento probatório caracterizado. Indícios de que o problema seja efetivamente devido a causas externas à própria unidade. Origem da infiltração que carece de melhor investigação. Autores que não renunciaram, efetivamente, à produção de outras provas. Sentença cassada, para fins de retorno dos autos para abertura da fase instrutória. Apelo dos autores provido para tal fim

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