Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Agravo de instrumento - Decisão atacada que indeferiu o pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Inconformismo - Acolhimento - A demonstração de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, embora seja pressuposto da efetiva desconsideração, não obsta o pedido de instauração do incidente, o qual não exige prova pré-constituída para ser instaurado - Pressupostos legais cuja presença pode ser demonstrada em dilação probatória - Decisão reformada - RECURSO PROVID... (Continua)