Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO (121, § 2º, S I, III, IV E VI C/C PARÁGRAFO 2º-A, I DO CÓDIGO PENAL C/C art. 1º, II DA LEI 9.455/97) . RECURSO DESPROVIDO.
1.Recurso em sentido estrito contra a sentença de pronúncia. ... ()
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