Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência, condenada a ré ao pagamento de indenização por danos morais aos autores no valor de R$ 2.000,00, improcedente o pedido de condenação da ré à obrigação de fazer consistente na reparação do imóvel dos autores. Apelo dos autores, buscando procedência integral, alegando que os vazamentos persistem e são visivelmente do imóvel vizinho e não do banheiro dos apelantes, sendo que os vazamentos são intermitentes, a apelada faz periodicamente alguma manutenção, fazendo cessar temporariamente os vazamentos, que, após algum tempo, retornam. Argumentam que após a perícia, o vazamento retornou e que falta corrigir os danos que permanecem no imóvel dos apelantes, já que a apelada só fez manutenção (insuficiente) no seu próprio imóvel. Sustentam conclusão pericial de que havia vazamento de esgoto, o que foi objeto de manutenção pela ré, arriscando a saúde dos autores, com nexo causal à residência da ré. Parcial provimento recursal. Laudo pericial de engenharia que constatou nexo causal entre os danos existentes no imóvel dos autores e o imóvel da ré. Incontroversos o nexo causal e a responsabilidade da ré pelos danos causados por infiltrações e vazamentos de esgoto para o imóvel dos autores, caracterizada a responsabilidade embasada no direito de vizinhança, tendo a ré realizado reparos aparentemente exitosos em seu próprio imóvel, ainda permanece a responsabilidade da ré, causadora dos danos, pelos reparos identificados no imóvel dos autores e provenientes das infiltrações e vazamentos do imóvel da ré. Apelo provido em parte.... (Continua)