Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título executivo extrajudicial. Oposição do executado por meio de impugnação. Defesa do devedor que deve ser oposta por meio de embargos à execução. Previsão expressa nos termos dos CPC, art. 914 e CPC art. 915. Ausência de dúvida objetiva a este respeito. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Decisão mantida... (Continua)