Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Locação de imóvel residencial. Decisão que determinou a inclusão do cônjuge do executado no polo passivo. Inconformismo do executado. Não acolhimento. Adotado o regime da comunhão parcial de bens e sendo o crédito exequendo oriundo de locação de imóvel residencial, presumível é que a dívida tenha sido contraída em benefício da entidade familiar o que induz à responsabilidade solidária do cônjuge pelo débito, e, por conseguinte, à sua legitimidade extraordinária. Decisão mantida. Recurso não provid