Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATOS -

Serviços bancários - Contrato de empréstimo pessoal não consignado - Ação revisional -  Alegação de juros excessivos - Inocorrência - Taxa média de mercado que constitui apenas referencial e não limite a ser necessariamente observado pelas instituições financeiras - Inteligência das Súmulas 596 do Supremo Tribunal Federal e 382 do STJ - Taxa pactuada que, conquanto superior à média, não se mostrou abusiva - Recurso não provido... (Continua)