Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - ÁREA DA SAÚDE - PEDIDO DE RECÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO (GTN), COM INCIDÊNCIA SOBRE TODAS AS VERBAS NÃO-EVENTUAIS - PRÊMIO INCENTIVO (50%) E QUINQUÊNIO - POSSIBILIDADE - R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
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