Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DEISCÊNCIA DE SUTURA EM PO SAFENECTOMIA. INFECÇÃO DE SÍTIO CIRÚRGICO. LESÕES EM MALÉOLO MEDIAL DIREITO E TERÇO DISTO-POSTERIOR EM TÍBIA DIREITA (CID: T81.3, T81.4, I21

e E10.5). TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA (OHB). REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. A saúde é um direito social e de todos, e um dever do Estado. Art. 196 da CF. Direito à saúde assegurado, que compreende o fornecimento de tratamento específico, a quem dele necessita. Imprescindibilidade do tratamento demonstrada. Relatório médicos circunstanciado. Sentença mantida. ... (Continua)