Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Violência doméstica - Vias de fato e Ameaça - Negativa do réu - Depoimentos dos guardas civis compatíveis com as declarações da vítima na delegacia de polícia - Condenação mantida - Réu reincidente - Regime aberto - Impossibilidade - Indenização - Pedido formulado na inicial - Redução do valor - Cabimento - Recurso provido em parte para adequação da pena
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