Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA- PENHORA DE LUCROS DE EMPRESA DA QUAL OS EXECUTADOS SÃO SÓCIOS - ADMISSIBILIDADE:
-Lucros que os executados recebem como sócios da empresa em razão do investimento que não se confunde com pró-labore - Remuneração do capital, não do trabalho - Ausência de outros bens para satisfazer o débito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote