Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Fornecimento de energia elétrica. Danos causados em aparelho doméstico por suposta oscilação da corrente de energia elétrica. Falha na prestação dos serviços da ré não comprovada. Não demonstração do nexo causal. Laudo unilateralmente produzido. Sentença de procedência. Controvérsia sobre o nexo causal que deve ser dirimida por prova pericial, como postulado pela parte ré. Ementa: RECURSO INOMINADO. Fornecimento de energia elétrica. Danos causados em aparelho doméstico por suposta oscilação da corrente de energia elétrica. Falha na prestação dos serviços da ré não comprovada. Não demonstração do nexo causal. Laudo unilateralmente produzido. Sentença de procedência. Controvérsia sobre o nexo causal que deve ser dirimida por prova pericial, como postulado pela parte ré. Enunciado 6 do FOJESP. Recurso da ré a que se dá provimento, a fim de extinguir o processo sem análise de mérito, com esteio na Lei 9.099/95, art. 51, II.